01.02.01.016-1 · Exclusão de cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária com atividades encerradas.

Excluir o cadastro de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, com atividades encerradas no mês.

Competência
10/2026
Valores
sem valor de referência
Complexidade
Não se aplica
Financiamento
Vigilância em Saúde
Grupo
Ações de promoção e prevenção em saúde

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