01.02.01.029-3 · Licenciamento sanitário de instituições de longa permanência para idosos
Atestar conformidade do estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal,estadual e municipal
- Competência
- 10/2026
- Valores
- sem valor de referência
- Complexidade
- Não se aplica
- Financiamento
- Vigilância em Saúde
- Grupo
- Ações de promoção e prevenção em saúde