01.02.01.047-1 · Licenciamento sanitário de serviços de alimentação
Atestar conformidade do estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal,estadual e municipal.devem ser considerados os estabelecimentos definidos como prioritários em âmbito loco-regional,tais como:bares, restaurantes,lanchonetes,buffets,comissarias,confeitarias,cozinhas industriais,cozinha institucional,pastelarias,cantinas escolares,padarias e congeneres.
- Competência
- 10/2026
- Valores
- sem valor de referência
- Complexidade
- Não se aplica
- Financiamento
- Vigilância em Saúde
- Grupo
- Ações de promoção e prevenção em saúde