01.02.01.052-8 · Instauração de processo administrativo sanitário
Instaurar processo administrativo sanitário a partir da constatação de irregularidade identificada pelo serviço de vigilância sanitária local, que represente uma desobediência ou inobservância aos dispositivos legais e regulamentos.
- Competência
- 10/2026
- Valores
- sem valor de referência
- Complexidade
- Não se aplica
- Financiamento
- Vigilância em Saúde
- Grupo
- Ações de promoção e prevenção em saúde