01.02.02.003-5 · Inspeção sanitária em saúde do trabalhador
Inspeção sanitária em saúde do trabalhador é um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva dos trabalhadores, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados à saúde e segurança no trabalho. a inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população, os instrumentos administrativos de registro dessa ação são os termos de visita, notificação, intimação, auto de infração. o procedimento a ser informado é a ação realizada e não o número de participantes da ação. solicita-se que esta ação seja realizada segundo a instrução normativa nº 3.120/1998.
- Competência
- 10/2026
- Valores
- sem valor de referência
- Complexidade
- Média Complexidade
- Financiamento
- Incentivo - MAC
- Grupo
- Ações de promoção e prevenção em saúde