01.02.02.004-3 · Inspeção sanitária em saúde do trabalhador para avaliação de cumprimento de recomendações
As inspeções sanitárias em saúde do trabalhador classificadas como avaliação de cumprimento de recomendações referem-se a observar o atendimento, por parte do estabelecimento, das medidas de eliminação/controle das exposições às situações e fatores de riscos e de outras medidas de proteção à saúde dos trabalhadores recomendadas nas ações para mapeamento de riscos ocupacionais, investigação de acidente de trabalho, de relação de doenças e agravos com o trabalho e de surtos. a condição/grau de cumprimento de cada recomendação pode estar descrita como, por exemplo, cumprida, não cumprida, cumprida com ressalvas ou parcialmente cumprida, seguida da justificativa. solicita-se que esta ação seja realizada segundo a instrução normativa nº 3.120/1998.
- Competência
- 10/2026
- Valores
- sem valor de referência
- Complexidade
- Média Complexidade
- Financiamento
- Incentivo - MAC
- Grupo
- Ações de promoção e prevenção em saúde